Este documento estabelece os Termos de Uso do site e dos serviços oferecidos pelo projeto Fernando Kmilo, de titularidade de Fernando Camilo da Cruz, inscrito no CNPJ nº 15.326.897/0001-15, com sede em Pitanga - PR.
Ao utilizar este site ou contratar qualquer serviço, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes termos.
1. Objeto
O site https://fernandokmilo.com.br tem como finalidade a oferta de composições autorais, incluindo obra e fonograma, mediante licenciamento, bem como serviços adicionais relacionados à produção musical.
2. Natureza do serviço
Os produtos disponibilizados não constituem venda irrestrita de direitos autorais.
O cliente adquire uma licença de uso, que pode ser:
- Não exclusiva
- Exclusiva
- Ou, em casos específicos, cessão mediante contrato próprio
A titularidade da obra permanece com Fernando Camilo da Cruz, salvo disposição expressa em contrato.
3. Cadastro e veracidade das informações
O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, sendo responsável por quaisquer dados incorretos fornecidos.
4. Responsabilidade do cliente
O cliente é integralmente responsável por:
- O uso da obra licenciada
- O cumprimento das regras de uso
- A veracidade dos dados fornecidos
- O respeito aos direitos autorais
5. Limitações de responsabilidade
O fornecedor não garante resultados comerciais, desempenho, alcance ou retorno financeiro das obras adquiridas.
O sucesso da música depende de fatores externos, não sendo de responsabilidade do fornecedor.
6. Regras de uso
É permitido:
- Uso comercial
- Monetização
- Distribuição da obra
É proibido:
- Revenda sem autorização
- Registro como autor
- Sublicenciamento
- Alterações não autorizadas
- Uso que prejudique a imagem do autor
7. Entrega
A entrega é considerada concluída quando:
- O link de download é disponibilizado
- A comunicação é realizada por canal oficial
8. Pagamento
Os serviços são prestados mediante pagamento antecipado, podendo ser realizados via:
- PIX
- Cartão
- Link de pagamento
9 Comunicação oficial
São considerados canais oficiais:
Comunicações realizadas fora desses meios não possuem validade para fins contratuais.
10. Serviços adicionais
Serviços extras como mixagem, masterização, design, distribuição e audiovisual são contratados separadamente e possuem regras próprias.
11. Alterações de termos
Os presentes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
12. Aceitação
Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso.