Esta página tem como objetivo esclarecer a estrutura de direitos autorais aplicável às composições disponibilizadas pelo projeto Fernando Kmilo, de titularidade de Fernando Camilo da Cruz.
1. Definições de direitos autorais
Os direitos autorais são divididos em duas categorias principais:
- Obra (composição)
- Fonograma (gravação)
Cada um possui regras e titularidades distintas.
2. Obra - composições
A obra corresponde à criação intelectual da música, incluindo:
- Letra
- Melodia
- Estrutura musical
📌 Titularidade:
A obra pertence exclusivamente a Fernando Camilo da Cruz, salvo acordo formal de coautoria ou cessão.
3. Fonograma - gravação
O fonograma é a fixação da obra em áudio, ou seja, a gravação da música.
Titularidade varia conforme o caso:
Licença não exclusiva:
- 100% do fonograma pertence a Fernando Kmilo
Licença exclusiva:
- 51% Fernando Kmilo
- 49% cliente
Gravação própria do cliente:
- O cliente detém direitos sobre o fonograma que produzir
- A obra continua pertencendo ao autor
4. Direitos morais do autor
Os direitos morais são inalienáveis e garantem ao autor:
- Ser reconhecido como criador da obra
- Ter seu nome vinculado à música
- Preservar a integridade da obra
O cliente deve obrigatoriamente creditar o autor.
5. Limites da aquisição
A aquisição de uma música não implica transferência total de direitos autorais.
O cliente adquire apenas o direito de uso, conforme a licença contratada.
6. Alterações na obra
Qualquer modificação na letra, estrutura ou essência da música depende de autorização prévia do autor.
7. Proibições
É expressamente proibido:
- Registrar a obra como própria
- Omitir o crédito do autor
- Revender ou sublicenciar sem autorização
- Utilizar a obra fora dos termos da licença
8. Cessão de direitos
A cessão total ou parcial de direitos autorais só ocorre mediante contrato específico, com definição clara das condições.
9. Responsabilidade do cliente
O cliente é responsável por:
- Utilizar a obra dentro dos limites legais
- Respeitar os direitos do autor
- Garantir o uso correto em plataformas e distribuições
10. Disposições finais
Este documento complementa as informações contidas nas páginas de Licenças, Termos de Uso e demais políticas do site.
Em caso de dúvidas, o cliente deve entrar em contato pelos canais oficiais antes de qualquer utilização da obra.